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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:09
Portador de patologias na visão tem direito a lentes corretivas
De acordo com decisão, município de Maceió custeará procedimentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:11
Civil. Processual civil.
Sistema financeiro de habitação - SFH. Quitação do saldo devedor remanescente.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:20
Estado terá que restabelecer ajuda de custo a professores
Os professores alegaram que são servidores públicos integrantes do magistério estadual e que a Secretaria da Educação, da Cultura e do Desporto, comprometeu-se a custear curso de aperfeiçoamento, através de convênio e mediante pagamento de bolsa de estudo, a título de ajuda de custo
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 19:00
Consumidor ludibriado pelo "sonho da casa própria? será indenizado
A falta de informações em um título de capitalização obrigou Valor Capitalização à devolução de R$ 1,7 mil e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil a A. S. L. L.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 11:15
Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa de ex-gerente do Bradesco
O empregador deve observar, entre outros critérios, a adequação entre a falta e a pena aplicada, a ausência de perdão tácito, a ausência de discriminação e o seu caráter pedagógico, circunstâncias determinantes na gradação da pena aplicada
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Maio de 2011 - 11:54
Decreto nº 7.473, de 5 de Maio de 2011.
Altera o Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:56
Paciente com problema ósseo terá tratamento do Estado
O autor apresenta um quadro clínico gravíssimo, necessitando do procedimento indicado pelo médico que lhe acompanha, a fim de evitar danos irreparáveis a sua integridade física e mental
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:26
Decreto nº 7.447, de 1 de Março de 2011.
Dá nova redação ao art. 19 do Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 15:02
Vizinho terá de indenizar prejuízos causados com paralisação de obra
Vizinho que entrou na Justiça para paralisar e demolir construção em terreno ao lado do seu deverá indenizar o dono da obra
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:10
José Serra e comitê financeiro do PSDB entregam prestação de contas final das Eleições 2010
As receitas declaradas pelo tucano somam R$ 106.489.846,91, o mesmo valor informado com relação às despesas. Contas do Comitê Financeiro Nacional do PSDB indicam um saldo negativo de R$ 9.643.904,80.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 17:31
AGU obtém penhora de bens de associação de agricultores para ressarcimento de R$ 1 milhão referentes a convênio com MDA
TCU concluiu que Associação, após não prestar contas sobre os recursos recebidos, será responsabilizada pela devolução do valor do convênio à União
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 17:15
Supermercado deve indenizar cliente que caiu na loja
Supermercado Extra indenizará cliente que escorregou e fraturou o pé enquanto fazia compras
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:32
Plenário nega recurso de parlamentar que queria acesso aos autos de inquérito
A ministra negou seguimento ao pedido, em março deste ano, alegando que o parlamentar não consta como investigado neste inquérito e, por isso, não se pode falar em violação à Sumula Vinculante.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 15:50
TRF-3 arquiva processo de Dantas contra De Sanctis
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região arquivou representação movida por Daniel Dantas contra o juiz Fausto De Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 15:59
Professores da rede pública poderão ter 14º salário
Outra exigência é estarem lotados e em exercício em escolas públicas de educação básica.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:55
PSDB pede multa para instituto Sensus por divulgação de pesquisa fora do prazo legal
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com representação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o instituto Sensus Data World Pesquisa e Consultoria. Para a legenda, o instituto teria, supostamente, divulgado pesquisa de opinião referente às eleições presidenciais deste ano fora do prazo estipulado pela legislação eleitoral.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:27
Garoto com doença crônica terá tratamento assegurado
Foi pedida concessão de medida antecipatória de mérito para que o Estado promova o imediato fornecimento da medicação referida, de forma contínua, enquanto prescrita pelo médico, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 18:40
Estado deve amparar criança que necessita de sonda
O Estado tem o dever de garantir aos cidadãos o fornecimento de medicamentos indispensáveis para a manutenção da saúde.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 19:00
Condenado por uso irregular de recursos
E, por conseqüência, os professores do ensino fundamental tiveram seus salários atrasados, acarretando inclusive reclamações junto ao Ministério da Educação.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:29
Paternidade socioafetiva deve prevalecer sobre a biológica, decide Quarta Câmara
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entende, por maioria, que a paternidade socioafetiva deve prevalecer sobre a biológica.
